Movimento Cultural de Literatura e Arte do Brasil
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Estatuto Social
O Estatuto Social tem as normas que regem a oscip Liter & Art Brasil.
Os Capítulos, seus artigos e os parágrafos são quase que totalmente obrigatórios por lei.
O órgão que fiscaliza as oscips é o Ministério de Justiça.
Conheça o Estatuto Social da Liter & Art Brasil.
