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Estatuto Social - Capítulo IV

Capítulo IV - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 29º Os recursos financeiros necessários à manutenção da instituição poderão ser obtidos por:
I – Termos de Parceria, Convênios e Contratos firmados com o Poder Púbico pra financiamento de projetos na sua área de atuação;
II - Contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e internacionais;
III - Doações, legados e heranças;
IV - Contribuição dos associados;
V - Recebimento de direitos autorais;
VI - Prestação de serviços;
VII - Outros, submetidos à aprovação na Assembleia Geral.

Art. 30º – É vedada a retirada, a transferência de valores a partir da(s) conta(s) bancária(s) da OSCIP que ocasione decréscimo no saldo, o saque e o débito na(s) conta(s) bancária(s) e qualquer movimentação que provoque ou ocasione a saída de valores da conta, através de operações on-line, contatos telefônicos e/ou por qualquer meio indireto, que se configure como compras e/ou aquisição de produtos, bens e serviços.

§ Único – Retiradas, saques e demais movimentações bancárias que ocasionem decréscimo no saldo dar-se-ão através de cheques assinados conjuntamente pelo Presidente e pelo Vice-Presidente e/ou Primeiro Tesoureiro.

Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E AFINS

Capítulo II - DOS ASSOCIADOS

Capítulo III - DA ADMINISTRAÇÃO

Capítulo IV - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Capítulo V - DO PATRIMÔNIO

Capítulo VI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Capítulo VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS