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Estatuto Social - Capítulo V

Capítulo V - DO PATRIMÔNIO

Art. 31º - O patrimônio da Liter & Art Brasil será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.

Art. 32º - No caso de dissolução da Liter & Art Brasil, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social de acordo com a Lei 9.790/99, inciso IV do art. 4º.

Art. 33º - Na hipótese da Liter & Art Brasil obter e, posteriormente perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos, durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social de acordo com a Lei 9.790/99, inciso V do art. 4º.

Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E AFINS

Capítulo II - DOS ASSOCIADOS

Capítulo III - DA ADMINISTRAÇÃO

Capítulo IV - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Capítulo V - DO PATRIMÔNIO

Capítulo VI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Capítulo VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS